Comentários/opinião
As três matérias destacadas a seguir, divulgadas no IHU Notícias de hoje (24-01-2012), tratam de um assunto que merece muitas considerações. As mais evidentes são:
1. É um absurdo. E não pode haver qualificativos menores, só maiores e mais pejorativos, alguns até impublicáveis.
2. Qual a moral e a ética que têm esses magistrados para julgar processos de infrações a regras estabelecidas pela sociedade, consubstanciadas nas – boas ou ruins – leis vigentes?
3. Quais as razões para se postarem acima do bem e do mal ou se intitularem semi-deuses;ou deuses de um novo Olimpo? E para transformarem o Poder Judiciário no Poder Supremo da nação? Supremo Tribunal é uma coisa; Poder Supremo é outra bem diferente. Já vimos isso em vários momentos da História universal, sempre com consequências catastróficas.
4. Infeliz Montesquieu, um dos idealizadores do atualmente falido Estado de Direito, mais precisamente do princípio “freios e contrapesos entres os três poderes”. Com certeza deve estar se contorcendo na tumba: de raiva e de tristeza!
Supersalários de magistrados no Rio variam de R$ 40 mil a R$ 150 mil ao mês
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) realiza pagamentos milionários a seus magistrados. A folha de subsídios da corte mostra que desembargadores e juízes de primeiro grau, mesmo aqueles que acabaram de ingressar na carreira, chegam a ganhar mensalmente de R$ 40 mil a R$ 150 mil. A remuneração de R$ 24.117,62 é hipertrofiada por "vantagens eventuais". Alguns desembargadores receberam, ao longo de apenas um ano, R$ 400 mil, cada, somente em penduricalhos.
A reportagem é de Felipe Recondo e Fausto Macedo e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 24-01-2012.
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Associação quer restringir atuação do Coaf
Uma entidade representativa dos desembargadores do país vai pedir ao Ministério Público Federal a adoção de medidas para restringir a atuação do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão fiscalizador do Ministério da Fazenda.
A notícia é do jornal Folha de S. Paulo, 24-01-2012.
O requerimento configura uma reação dos magistrados à parceria estabelecida entre o Coaf e a corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O Coaf produziu, a pedido do conselho, um levantamento que apontou movimentações financeiras atípicas de magistrados e servidores do Judiciário que somaram R$ 855 milhões entre 2000 e 2010.
O trabalho foi usado pelo CNJ como uma das justificativas para iniciar a inspeção das folhas de pagamento de 22 tribunais.
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Governo reage à ação de juízes contra Coaf
O governo reagiu à tentativa dos desembargadores de limitar os poderes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Para a diretora adjunta do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional, do Ministério da Justiça, Camila Colares, o Coaf é um órgão "imprescindível" no sistema de combate à lavagem de dinheiro e corrupção.
A reportagem é de Alana Rizzo e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 24-01-2012.
O departamento, ao lado do Coaf, integra a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla).
"A unidade de inteligência financeira, como o Coaf, não é uma figura brasileira e vem atender uma série de recomendações internacionais. Não se pode conceber um sistema antilavagem sem essa unidade. Cada país tem suas características, mas existe um eixo central que é respeitado internacionalmente", afirma Camila Colares.
