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sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Lei dos Meios: dois dezembros depois, nenhum avanço


Comentários/opinião
É óbvio que no Brasil não pode haver - e nem se faz necessária - uma Lei dos Meios. Aqui, quem manda na Comunicação, são os “inteiros”.  São contados nos dedos das mãos e nem precisa usar as duas...
Tenho informações de que os movimentos sociais, em especial as entidades ligadas ao setor de comunicações, apresentaram sugestões, as quais, pelo visto, tomaram o rumo de tantas outras: a gaveta. Na melhor das hipóteses.
Acho que deveria ser mudado o nome do ministério, porque a linha política é difícil, se não impossível.
Ao cabo de dois anos de governo Dilma, o Brasil, ao contrário de seus vizinhos sul-americanos, não avançou num um único mísero passo no caminho da democratização das comunicações. Como pode um governo democrático e popular, diante do tratamento parcial e não raro injusto que recebe dos meios, não ter tomado medidas concretas para democratizar ou, no mínimo, tornar mais plural o sistema de comunicação do país?

O artigo é de Marcos Dantas. A publicação é da Carta Maior de 28-12-2012.

Numa reunião em Brasília, em abril de 2011, diante de quase 20 lideranças do movimento pela democratização das comunicações, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, garantiu que "até dezembro" submeteria a consulta pública, o ante-projeto de uma nova Lei Geral de Comunicações, a nossa "Lei dos Meios". Dezembro de 2011 passou – e nada. Dezembro de 2012 acabou de passar, e nem se fala mais nisso.
É verdade que, com o tempo, o que seria um ante-projeto de Lei Geral, transformou-se em "perguntas" para um debate público. Não seria uma má solução. Politicamente, seria uma tentativa de obrigar os "his mater's voice" do oligopólio mediático a discutir conceitos, no lugar de tocarem o samba de uma nota só sobre uma fantasmagórica "censura". Mas nem isto aconteceu. Ao cabo de dois anos de governo Dilma e ministério Bernardo, o Brasil, ao contrário de seus vizinhos sul-americanos, não avançou num um único mísero passo no caminho da democratização das comunicações.
O atual sistema de comunicações que temos é um entulho autoritário que sobrevive após mais de 25 anos de vigência da atual Constituição democrática. Até 1964, nas grandes cidades brasileiras, um bom número de jornais de circulação e influência política similares disputavam os corações e mentes dos leitores. Se alguém fizer uma pesquisa na imprensa brasileira pré-64, perceberá sem dificuldade como ela era numerosa mas, sobretudo, diversificada: cada jornal, cada dia, trazia manchetes diferentes, destacava temas distintos, competia efetivamente pela preferência do leitor através do que poderíamos denominar, hoje em dia, "diferenciação do produto".