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quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Conselho Nacional de Política Energética: Onde está a sociedade civil?

Comentários/opinião
Mudo e amplio a pergunta do texto para: “onde estão a democracia e a transparência”?
A conclusão é aparentemente óbvia: se a sociedade civil deve ser convidada e não o é, é porque sua presença não é desejada nem desejável. (O “aparentemente” está aí apenas para disfarçar minha “radicalidade”...). 
Na verdade, se não é desejada nem desejável, é porque não pode dar opinião nem dificultar as decisões nem sequer saber o que está sendo tratado e decidido.
Isso parece ser de uma lógica acaciana sem contrapontos. "Aparentemente"...
A nota está divulgada no IHU Notícias de hoje, 18-12-2013, e está assinada por 41 organizações e instituições sociais e ambientais locais, regionais, nacionais e até internacionais.
Conselho Nacional de Política Energética: Onde está a sociedade civil?
"o CNPE tem menosprezado propostas inovadoras da sociedade civil e de empreendedores do setor privado em áreas estratégicas, como a eficiência energética e a conservação de energia; o aproveitamento do potencial quase infinito da energia solar, por meio da inovação tecnológica e o fomento a cadeias produtivas nacionais; as propostas de políticas para estimular, em bases sustentáveis e com justiça social, a ampliação de escala de outras fontes renováveis não convencionais, como a eólica, a biomassa e o movimento natural das águas sem barramentos, assim como a descentralização da produção e do consumo, evitando riscos e custos da produção centralizada, em mãos de grandes empresas", denuncia a nota de movimentos sociais e ambientais, publicada ontem, dia 17-12-2013. A nota é endereçada ao Governo e à Sociedade Brasileira.
Segundo a nota, "não é legítimo, nem lícito que o CNPE tome decisões estratégicas sobre a política energética sem abrir o diálogo e sem contar com a contribuição da sociedade civil.  De fato, a atual política energética está sendo imposta à sociedade, em nome de necessidades definidas a partir de critérios discutíveis, favorecendo as “necessidades” de determinados grupos econômicos".