Comentários/opinião
Esse processo abjeto
é absolutamente coerente com as políticas permissivas que o Brasil tem adotado,
continua adotando e assim permanecerá, como demonstram os posicionamentos vigentes
na política florestal brasileira. Serão necessários mais argumentos do que o
famigerado Código Florestal que está sendo aprovado no Congresso dos ruralistas?
Ops, no Congresso Nacional...
A propósito: esse tal "congresso"
é "nacional" de quem? A qual "nação" ele corresponde?
Favor conferir com a
matéria adicionada mais abaixo, também divulgada pelo IHU Notícias hoje,
28-09-2012.
Madeira ilegal movimenta US$ 100 bi por ano
O comércio de madeira extraída ilegalmente na
Amazônia, na África central e no sudeste Asiático movimenta de US$ 30 bilhões a
US$ 100 bilhões por ano e é responsável por até 90% do desmatamento de
florestas tropicais no mundo.
O alerta foi feito ontem pelo Programa
das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e pela Interpol,
durante a divulgação do relatório Carbono Verde: Comércio Negro.
A informação é publicada pelo jornal O
Estado de S. Paulo, 28-09-2012.
De acordo com o levantamento, de 50% a 90% da
exploração madeireira nos países daquelas três regiões é realizada pelo crime
organizado, respondendo por até 30% do comércio global.
A atividade, aponta o relatório, conta tanto com
velhas táticas, como suborno e falsificação de licenças, quanto com tecnologias
mais modernas de invasão de sites do governo. No total, foram descritas 30
formas de obtenção de madeira e "lavagem" de madeira ilegal.
Casos assim foram identificados no Brasil. Em
2008, diz o trabalho, hackers que trabalham com madeireiros ilegais no Pará
conseguiram acessar as licenças de corte e transporte de madeira,
possibilitando o roubo de 1,7 milhão de metros cúbicos de floresta. A história
envolveu 107 empresas, que acabaram sendo processadas em US$ 1,1 bilhão.
De acordo com a Interpol, a retirada
ilegal de madeira está associada também ao aumento de violência em geral,
assassinatos e agressões a populações indígenas. A Polícia Internacional alerta
que é necessário um esforço global coordenado para lidar com o problema.
"A exploração madeireira ilegal pode minar
esse esforço, roubando as chances de um futuro sustentável de países e
comunidades, caso as atividades ilícitas sejam mais rentáveis do que as
atividades legais de Redd (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação)",
afirmou o diretor executivo do Pnuma, Achim Steiner, durante a
divulgação do relatório.
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Código Florestal amplia anistia para grandes
produtores. Expectativa é de vetos pontuais
Proposta é aprovada pelo Senado sem alterações
em relação ao texto votado na Câmara. Foi mantida a ampliação de anistia a
médios e grandes produtores e possibilidade de recompor margens de rios e
nascentes desmatadas com espécies exóticas. Expectativa é de vetos
pontuais.
O Senado aprovou por votação simbólica, a MP
(Medida Provisória) sobre o Código Florestal sem alterações em
relação ao texto votado pela Câmara, no dia 18/9. O projeto segue agora à
sanção. A expectativa ontem no Congresso era de que a presidenta Dilma
Rousseff deve vetar pontualmente o projeto
A reprotagem é publicada pelo sítio do Instituto
Socioambiental - ISA, 27-09-2012.
“A possibilidade de veto é real. Assim como a possibilidade
de que, com argumentos técnicos, se possa construir um novo entendimento. Mas
não há compromisso do governo de não vetar nenhuma questão que ele entenda que
seja necessário vetar”, afirmou o líder do governo, senador Eduardo
Braga (PMDB-AM).
Se não fosse apreciada ontem, a MP perderia a validade
no dia 8/10, já que as votações no Congresso estão ocorrendo só alguns dias por
mês durante a campanha eleitoral. Se a norma caducasse, o governo só poderia editar
uma nova MP ano que vem.
Embora Braga e outros líderes
governistas insistam que o governo continua defendendo o texto original da MP,
muitas modificações foram feitas pela comissão mista do Congresso que o
analisou, atendendo a quase todas as demandas ruralistas.
As alterações foram referendadas pelo plenário
da Câmara e, agora, pelo do Senado. Mesmo com os vetos, é impossível resgatar o
texto original elaborado pelo Planalto que tentava restabelecer parte do
conteúdo acordado com a bancada ruralista no ano passado, quando o projeto de
novo Código Florestal foi aprovado pelo Senado.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)
liderou as poucas críticas feitas ao projeto na votação de ontem. “O que era
ruim, lamentavelmente, piorou”, comentou.
