Lógica de conciliação pós-ditadura compromete realização da democracia

Comentários/opinião

Entendo que esse tipo de debate é muito importante e interessante, mas não fere de morte a questão da ausência de democracia.

Por exemplo, o tal de Estado Democrático de Direito é uma abstração. Para - com muito cuidado, benevolência e respeito pelos que assim pensam - fugir da palavra adequada: aberração. Ou seja, é absolutamente impossível a sua existência no sistema capitalista, principalmente na sua atual versão: o suprassumo da ganância e da excludência de todos dos valores sociais, humanos e de sobrevivência da espécie. Aliás, de todas as espécies, não apenas a humana.

Esse posicionamento vem sendo expresso em muitos dos textos que tenho produzido e divulgado desde há muito tempo. É só pesquisar... 

Em síntese: nem o Estado nem o Direito são expressões ou instrumentos ou mecanismos de Democracia!

Matéria divulgada pela Carta Maior, 17-09-2012.

Em simpósio internacional realizado na USP, estudiosos do regime autoritário criticam a imposição da idéia de conciliação com os militares e alertam para os riscos de morte lenta da democracia neste contexto. Para eles, os limites colocados pela não responsabilização dos torturadores e o legado estrutural da ditadura ferem o Estado de Direito.

Bia Barbosa

São Paulo - Para alguns autores, se a própria democracia é incerta quanto aos resultados do jogo político, os períodos de transição são ainda mais ameaçadores em termos do controle dos resultados. Dentro desta lógica, muitos responsáveis por transições de Estados pós-regimes autoritários em todo o mundo optaram pela reconciliação. Adotaram assim um paradigma de análise centrado no que as elites políticas eram capazes de pactuar nesses momentos com a elite moderada das oposições. A idéia era a que, com esses atores negociando, seria possível devolver o poder a um conjunto de regras claras, que definiram a democracia a ser retomada. 

O que tais pensadores não previram - ou negligenciaram - foi que a conciliação poderia impactar de tal forma o processo de transição a ponto de provocar uma morte lenta da própria democracia. Na última semana, em simpósio internacional realizado na Universidade de São Paulo, estudiosos da ditadura militar brasileira e defensores de direitos humanos alertaram para os limites colocados pela conciliação no país, que ferem o Estado Democrático de Direito.

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