O resgate de uma dívida social. As concessões de usinas hidrelétricas

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É magistral e oportuno o artigo abaixo, do professor Ildo Sauer, porque informa com clareza dados e fatos que o grande público desconhece. Assim como muitos dos reais ou pseudos “especialistas” que esquecem, não sabem ou fingem não saber. E, evidentemente, também desmitifica uma porção de comentários e posicionamentos equivocados e absurdos que andam por aí a fora.

No momento em que está em discussão a MP 579 que trata da renovação das concessões de usinas hidrelétricas, mais do que oportuno retomar o artigo de Ildo Sauer, especialista em fontes energéticas. diretor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP e ex-diretor da Petrobras, sob o título O resgate de uma dívida social, publicado pela página da revista Carta Capital, 14-05-2012

Eis o artigo.

O vencimento, a partir de 2013, das concessões de usinas hidráulicas, capazes de produzir cerca de 20 % energia elétrica consumida no País, traz a oportunidade de, simultaneamente, interpretar a Constituição Federal e implantar, na prática, os princípios e direitos nela preconizados. A sua interpretação e aplicação abrem caminho para o resgate de dívidas históricas e para saneamento de desigualdades sociais.

Vejamos as disposições dos Artigos 6º, 20, 175 e 176 e as Leis 8987/95 e 9074/95: O Art. 6º afirma que “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”.

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Governo suspende venda de 301 planos de saúde de 38 operadoras no Brasil

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Aí está no que deu a privatização criminosa de setores essenciais para a qualidade de vida das pessoas de um país, sob a alegação absurda e mentirosa de que o Estado não tem recursos para montar um atendimento decente para importantes setores da vida. Como são a saúde e a educação, por exemplo.

E um povo, majoritariamente alienado e mal-informado, acredita piamente nessas mistificações e empulhações.

A propósito, não custa perguntar: de onde Cuba tirou e tira recursos para ter esses dois setores como modelos mundiais de qualidade?

Do UOL - Em São Paulo, 02-10-2012

A partir da próxima sexta-feira (5), o governo vai suspender a comercialização de 301 planos de saúde de 38 operadoras do país por três meses. A ação faz parte das novas medidas divulgadas pelo Ministério da Saúde e pela ANS (Agência Nacional de Saúde) para aprimorar o sistema de comercialização e fiscalização sobre os planos de saúde. O grupo de operadoras é responsável pelo atendimento de 7,6% dos usuários cadastrados no Brasil (cerca de 3,6 milhões de brasileiros).

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Escola de assentamento no Paraná fica em primeiro lugar na média do IDEB

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Sempre fui bastante crítico e fico com o pé atrás a respeito de estatísticas porque dependem de uma série de fatores: a origem dos dados; a qualidade e a respeitabilidade das instituições detentoras das informações e de quem as organiza; a forma de organização e de sua apresentação; as eventuais e possíveis intenções fraudulentas ou tendenciosas, etc. Ou seja, sempre é possível demonstrar situações tanto reais quanto irreais. Por exemplo, não ponho qualquer fé e credibilidade em pesquisas eleitorais porque podem ser – e muitas certamente o são – falsas e tendenciosas.

Entretanto, quero crer que, no caso desta matéria, os dados são verdadeiros. E, portanto, trata-se de demonstração inequívoca de um fato muito importante: é possível tratar com seriedade e qualidade a formação adequada das crianças do nosso Brasil. Pena que isso não seja uma generalidade.

Uma escola localizada dentro de um dos maiores projetos de assentamento no Paraná foi classificada, neste ano, em primeiro lugar na média municipal do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), no município de Querência do Norte, a 625 km de Curitiba. A Escola Camponesa Municipal Chico Mendes fica na área de uso comunitário do PA Pontal do Tigre. O assentamento tem área de oito mil hectares, com 338 famílias.

A reportagem é do portal do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), 01-10-2012.
A escola Chico Mendes conseguiu o primeiro lugar na média municipal do IDEB com a nota de 6,2. O índice foi obtido por meio da Prova Brasil, aplicada aos alunos do ensino fundamental público, nas redes estaduais, municipais e federais. Os exames conta com perguntas de português e matemática. Essa é a segunda vez que a escola faz a prova. Em 2009 a nota foi 4,4.

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