Dilma veta mudanças na divisão da renda do petróleo sobre royalties

Comentários/opinião

Tem muita lógica: em um país de “alguns”, um governo para “alguns”...

Complementando: em um país onde os contratos tem mais força do que as leis e a própria Constituição Federal, o que se pode esperar em termos de tratamento igualitário ou, pelo menos, equitativo?

30/11/2012 - 06h20

Dilma veta mudanças na divisão da renda do petróleo sobre royalties

FLÁVIA FOREQUE
VALDO CRUZ
DE BRASÍLIA

Depois de sinalizar publicamente a intenção de "respeito a contratos" na análise da lei de divisão dos royalties do petróleo, a presidente Dilma decidiu ontem vetar o artigo do projeto aprovado na Câmara dos Deputados que muda as regras de distribuição desses tributos referentes a campos em exploração.

Com o veto, fica mantida a legislação atual que destina a maior parcela dos royalties dos campos em exploração aos Estados e municípios produtores, como defendiam o Rio e o Espírito Santo.

Pela regra atual, os grandes Estados produtores, por exemplo, ficam com 26,25% dos royalties. Os não produtores recebem apenas 1,76%

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