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quinta-feira, 26 de abril de 2012

Aprovada reforma do Código Ruralista, digo Florestal

Comentários/opinião
Após idas e vindas, marchas e contra-marchas, o Código Ruralista, opss, o Código Florestal foi aprovado.
Trata-se de mais uma grande demonstração do grau de degeneração a que chegou uma instituição que se transformou de Parlamento em Para Lamento.
Lamentar o custo dos processos eleitorais, os esforços de alguns abnegados e sonhadores que tentam furar os bloqueios do poder econômico e financeiro e o poder das curriolas de várias naturezas (corporativas, religiosas, econômicas, midiáticas), das dinastias familiares, etc.
Lamentar os caminhos de desvio de dinheiro público que são construídos impunemente, a institucionalização de um verdadeiro centro de negócios e o mau exemplo que é passado continuamente para a sociedade. E tantos outros motivos para a gente lamentar.
Estão colocadas a seguir várias matérias da mídia de hoje, que corroboram o mais atual processo a lamentar, ocorrido no "para lamento" nacional.   
Ruralistas dão motivos para Dilma vetar mudanças no Código Florestal
Rompendo acordo com governo, ruralistas lideram aprovação do Código Florestal na Câmara, ampliando retrocessos do texto elaborado no Senado. A presidente Dilma ainda não se manifestou, mas possui uma lista de motivos para utilizar sua prerrogativa de veto: o rompimento do acordo por parte dos ruralistas, seus compromissos de campanha de não aprovar nada que aumente o desmatamento e promova a anistia de desmatadores e a pressão internacional às vésperas da Rio+20.
A reportagem é de Vinicius Mansur.
Brasília - Por 274 votos a favor, 189 contrários e 2 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) que modifica o Código Florestal, impondo sérios retrocessos à legislação ambiental brasileira.

Aprovada reforma do Código Florestal. Ruralistas impõem derrota ao governo
Após 13 anos de tramitação no Congresso Nacional, a reforma do Código Florestal passou pela última etapa de votação ontem na Câmara com uma importante derrota para o governo Dilma Rousseff. A derrota só não foi maior porque os ruralistas se viram impedidos de garantir anistia ampla para os desmatadores, conforme desejavam. A recuperação das áreas desmatadas - principal polêmica que opôs ambientalistas e ruralistas - será objeto de novas batalhas no Congresso.
A reportagem é de Marta Salomon e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 26-04-2012.

O novo Código Florestal, que segue para a sanção da presidente, determina que propriedades rurais com rios de até 10 metros de largura terão de recuperar uma faixa de 15 metros em cada margem. Há atenuantes nessa regra para os pequenos produtores. Mas o texto é omisso sobre o que fazer com propriedades que têm rios mais largos.

 

Texto é vitória ruralista e desmate vai subir, dizem ambientalistas
Apesar de a recuperação de 15 metros das margens de rios com até 10 metros ter ficado no Código Florestal, o relator Paulo Piau conseguiu aprovar seu parecer na íntegra, derrubando 21 pontos do texto do Senado que garantiam mais proteção às florestas.
A reportagem é de Giovana Girardi e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 26-04-2012.
Para Tasso Azevedo, consultor ambiental, essas mudanças tornam o texto muito pior e o resultado pode ser considerado vitória dos ruralistas. "Não resta saída a Dilma senão vetar", diz.
Um dos recuos é em relação ao cadastro rural. O texto do Senado dava um prazo de cinco anos para que os produtores fizessem o cadastro e só com isso eles poderiam pedir o crédito rural. Essa necessidade caiu.

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